Os presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins (OAB), Gedeon Pitaluga, e do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sisepe), Cleiton Pinheiro, resolveram os impasses entre as duas entidades em uma reunião realizada na terça-feira, 21, na sede da OAB.
Gedeon e Cleiton conversaram a respeito do impasse que surgiu após declaração do presidente do Sisepe sobre a possibilidade de impugnar ações de servidores que contratassem advogados particulares para questionar, na Justiça, o pagamento das férias vencidas e do 13º salário proporcional aos comissionados e ocupantes de cargos de natureza especial do Estado que foram exonerados em no dia 15 de agosto de 2008.
A declaração levou a OAB a enviar um ofício ao Sisepe questionando “circunstâncias e motivação relacionadas à suposta restrição ao direito constitucional de livre exercício profissional da advocacia”.
Não houve resposta formal, mas aparentemente ambas as entidades entenderam-se na reunião realizada a convite de Pitaluga. “A advocacia não é só uma profissão. É uma atividade que promove a preservação de direitos e o livre exercício da advocacia em matriz constitucional. Nesse sentido, nos termos da lei, só a OAB deve fiscalizar e disciplinar o exercício da advocacia e ninguém mais”, defendeu o presidente da Ordem.
Já Cleiton alegou que o Sisepe não praticou nenhum ato de coação. “Essa reunião foi importante para que OAB e Sisepe tenham uma agenda conjunta sobre as demandas que envolvem tanto a parte da advocacia quanto também a do servidor, representado pelo Sisepe. Avaliamos a reunião como positiva, isso traz para nós e para os representados de ambas as instituições a garantia de que seus direitos serão preservados”, avaliou o presidente.
Link para compartilhar:
